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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

A presente demanda visa atender à necessidade de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos dois Procuradores efetivos do Município de Jardim do Seridó/RN, de forma a possibilitar que estes passem a exercer, com autonomia e segurança jurídica, as funções atualmente desempenhadas por assessoria jurídica terceirizada, especialmente no tocante à análise e emissão de pareceres em processos licitatórios e contratuais. A Administração Municipal reconhece a importância de fortalecer seu corpo jurídico permanente, promovendo a internalização das atividades de assessoramento e controle jurídico relacionadas às contratações públicas. Tal medida contribui para a redução de custos com serviços terceirizados, o aumento da eficiência administrativa e a garantia de continuidade institucional, uma vez que os procuradores efetivos detêm vínculo estável e conhecimento aprofundado das rotinas e peculiaridades da gestão municipal. A Pós-Graduação em Licitações e Contratações Públicas: Agir sem Medo, ofer

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Jardim do Serido · Prefeitura
Local
Jardim do Seridó/RN
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 7.994,00
Publicada em
25/11/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
08086662000138-1-000162/2025

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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