Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente demanda tem por finalidade viabilizar a contratação de vaga em Residência Inclusiva para atendimento do usuário A. R. P., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5004577-13.2023.8.24.0057, que determinou ao Município de Santo Amaro da Imperatriz a adoção, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, de todas as providências administrativas, financeiras e intersetoriais necessárias para sua inclusão no Residencial Inclusivo da GIRASSOL, localizado no município de São José/SC.
- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social · Fundo Municipal Assist. Social Santo Amaro da Imperatriz
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicada em
- 28/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 02179215000147-1-000025/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.