Aberta para propostas Divulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania · Pmsp - Secretaria de Dir. Humanos e Cidadania
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 200.000,00
- Publicada em
- 30/07/2026
- Abertura das propostas
- 03/08/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 30/12/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 07420613000127-1-000105/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.