Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços jurídicos especializados, por meio de sociedade individual de advocacia regularmente constituída, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, para o atendimento e assessoramento jurídico de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes no município de leopoldo de bulhões, visando garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais, conforme as diretrizes da política nacional de assistência social e demais normas aplicáveis. Para o período de 12 meses com início em 01/01/2026 à 31/12/2026.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social de Leopoldo de Bulhoes · Fundo Municipal de Assistência Social
- Local
- Leopoldo de Bulhões/GO
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 51.776,00
- Publicada em
- 09/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18091059000106-1-000129/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Frugoni Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 36.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.