Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a execução dos serviços de manutenção e reparo necessários ao restabelecimento das condições adequadas e seguras de funcionamento do elevador de carga localizado na Escola Municipal Oscar Geyer, conforme apontamentos constantes no Relatório de Inspeção Técnica realizado no equipamento. Durante a vistoria técnica foram identificadas diversas condições que impedem sua utilização regular, dentre elas a necessidade de revisão do sistema elétrico, reposicionamento do painel de comando, fixação das botoeiras, instalação de trancas e sensores de segurança nas portas de pavimento, revisão geral do mecanismo, recuperação da pintura, limpeza do poço da plataforma e realização de testes finais de funcionamento e segurança. O próprio relatório técnico conclui que o equipamento deverá permanecer interditado e fora de operação até que todos os serviços necessários sejam concluídos e seja devidamente verificada sua condição segura de funcionamento, evidenciando a necessidade de realização dos reparos com a maior brevidade possível. A contratação da empresa responsável pela inspeção técnica mostra-se adequada, considerando que esta já realizou a avaliação do equipamento, identificou suas condições atuais e definiu tecnicamente os serviços necessários para seu retorno seguro à operação, possuindo, portanto, conhecimento prévio das intervenções necessárias. Tal circunstância contribui para maior eficiência e celeridade na execução do serviço, sem prejuízo da necessária comprovação da compatibilidade do preço proposto com os valores praticados no mercado. Considerando tratar-se de serviço pontual de manutenção e reparo, de reduzido vulto, destinado a solucionar situação já tecnicamente diagnosticada e a restabelecer o funcionamento seguro do equipamento, entende-se que a adoção do prazo adicional para divulgação prévia do aviso de contratação direta poderá retardar desnecessariamente a execução dos reparos e, consequentemente, prolongar o período de interdição do elevador. Dessa forma, justifica-se a não divulgação prévia do aviso pelo prazo de 3 (três) dias úteis, prevista preferencialmente no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, buscando conferir maior celeridade ao atendimento da necessidade administrativa, sem prejuízo da comprovação da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado e do atendimento aos demais requisitos aplicáveis ao processo de contratação direta. Ressalta-se que deverão ser observados os demais procedimentos de instrução e publicidade exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive quanto à divulgação do ato que autorizar a contratação direta ou do respectivo extrato em sítio eletrônico oficial. Conforme Meta 16 da LDO e Centro de Custo nº 278.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Bituruna · Prefeitura Municipal de Bituruna - Pr
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 12.480,00
- Publicada em
- 09/11/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 81648859000103-1-001008/2026
Edital e anexos
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