Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo (impo), com ênfase em munições químicas e dispositivos elétricos incapacitantes, voltados ao uso institucional da guarda civil municipal (gcm), conforme estabelecido na lei federal nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 e na portaria interministerial mj/sedh nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, com o objetivo de fortalecer sua capacidade operacional em ações como controle de distúrbios, grandes eventos e manutenção da ordem pública. A aquisição é considerada essencial para operações conjuntas, patrulhamento preventivo e gerenciamento de crises, além de atender diretrizes nacionais de segurança pública. Conforme termo de referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Congonhas · Prefeitura Municipal de Congonhas - Mg
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 65.349,92
- Publicada em
- 03/11/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16752446000102-1-000256/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Condor S/A Industria Quimica 1 contrato · R$ 65.350,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.