Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente contratação tem como objeto a realização de exames laboratoriais exigidos para a demissão de funcionários contratados, incluindo o pagamento do índice de exame de saúde ocupacional (eso) e a realização de exames como o hemograma, conforme preconizado pela legislação trabalhista vigente, especialmente a norma regulamentadora nr-7 do ministério do trabalho e emprego, que estabelece a obrigatoriedade do controle médico de saúde ocupacional.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “como”
- Órgão
- Miguel Calmon Camara Municipal de Vereadores · Camara Municp de Vereadores de Miguel Calmon - Ba.
- Local
- Miguel Calmon/BA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 475,00
- Publicada em
- 11/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63090229000184-1-000007/2025
Edital e anexos
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