Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Instituto de Protecao e Defesa do Consumidor de Alagoas · Eal-instituto de Prot.e Defesa do Consumidor
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 600.000,00
- Publicada em
- 10/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 30115700000192-1-000007/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Companhia de Edicao, Impressao e Publicacao de Alagoas - Cepal 1 contrato · R$ 402.601,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.