Aberta para propostas Divulgada no PNCP
A presente contratação encontra-se devidamente justificada em razão do reduzido valor envolvido na aquisição, estando plenamente amparada pelo disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Órgão
- Fundo Penitenciario do Estado de Santa Catarina Fupesc · Fundo Rotativo Regional do Vale do Itajai
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 22/10/2026
- Abertura das propostas
- 22/10/2026 14:00
- Encerramento das propostas
- 28/10/2026 10:00
- Número de controle PNCP
- 01577780000108-1-000245/2026
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