Aberta para propostas Divulgada no PNCP
A presente aquisição visa contratar médica especializada em Ginecologia, Mastologia e Obstetrícia para atendimento às usuárias do SUS no município de Ilicínea/MG, garantindo acesso integral e humanizado à saúde da mulher. A demanda justifica-se pela ausência de profissional com essa tríplice especialização na rede municipal, o que tem gerado longas filas de espera e comprometido a prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico adequado. O credenciamento se alinha às diretrizes do SUS e à Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Trata-se de serviço técnico singular, cuja execução depende de qualificação específica e intransferível, justificando a modalidade de credenciamento conforme o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
- Órgão
- Municipio de Ilicinea · Setor de Compras, Patrimônio e Protocolo
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 22/04/2026
- Abertura das propostas
- 27/04/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 30/12/2026 14:32
- Número de controle PNCP
- 18239608000139-1-000070/2026
Edital e anexos
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