Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A participação de militares e servidores civis da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) no curso de Oficina Prática no Sistema Comprasgov, com ênfase na elaboração do Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, é medida essencial para o aprimoramento técnico das atividades relacionadas às contratações diretas no âmbito desta Diretoria-Geral. Dada a natureza estratégica e altamente especializada dos projetos conduzidos pela DGDNTM — notadamente aqueles vinculados ao Programa Nuclear da Marinha e ao desenvolvimento tecnológico de interesse da Defesa Nacional — é comum a necessidade de contratações diretas com fornecedores específicos, devidamente justificadas nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Nessas situações, a correta elaboração do Termo de Justificativa da Inexigibilidade de Licitação torna-se um instrumento fundamental para assegurar a legalidade, transparência e rastreabilidade dos atos administrativos. O curso em questão oferece uma abordagem prática, focada na operacionalização do sistema Comprasgov, plataforma oficial do Governo Federal para condução dos processos de aquisição pública. A capacitação permitirá que os profissionais da DGDNTM realizem, de forma segura e eficiente, a inserção de dados e documentos no sistema, promovendo maior conformidade com as exigências normativas e evitando eventuais falhas processuais.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “participação militares”
- Órgão
- Comando da Marinha · Dir Geral de Desenv Nuclear e Tec. da Marinha
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 7.000,00
- Publicada em
- 05/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00394502000144-1-005362/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.