Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A) o assessoramento jurídico administrativo destinado para a instituição, implantação e gestão de um Programa de Gestão Estratégica do Executivo Municipal, a ser instituído por Decreto Municipal. b) a manutenção de forma continuada à disposição do prefeito, secretários municipais, Procurador e assessores jurídicos do quadro municipal e servidores municipais, estudos e apoio jurídico para a solução de questões, no âmbito administrativo, mediante atendimento presencial e remoto, na forma disposta neste contrato; c) o assessoramento aos secretários municipais e servidores na implementação das rotinas de organização de processos de suas secretarias, buscando sistematizar os procedimentos internos, para que haja a devida segurança jurídica nas decisões e que haja transversalidade e alinhamento com as demais secretarias municipais, em especial com a Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, para as decisões administrativas estejam ao abrigo do Programa.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoramento jurídico”
- Órgão
- Municipio de Estancia Velha · Estância Velha
- Local
- Estância Velha/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 113.400,00
- Publicada em
- 10/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 88254883000107-1-000111/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Cesar Luis Baumgratz Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 114.293,00
Edital e anexos
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