Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A justificativa para a presente contratação está alicerçada na necessidade de assegurar o retorno célere, seguro e efetivo das atividades escolares na comunidade do Povoado de Alto do São Gonçalo, onde a paralisação da obra da unidade padrão FNDE compromete gravemente o acesso à educação básica. Tal situação impacta diretamente alunos, professores e famílias, exigindo atuação imediata da Administração Pública para mitigar os efeitos negativos da interrupção da obra. Além disso, a contratação busca resguardar o investimento público já realizado, evitando a deterioração da estrutura parcialmente executada e possíveis prejuízos decorrentes da inação administrativa. A retomada da construção contribui para a valorização dos recursos aplicados, para a manutenção do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas educacionais do município. A contratação é plenamente justificada do ponto de vista técnico, legal e social, tendo em vista que a solução proposta está em conformidade com o planejamento da Administração, os padrões do FNDE, as exigências da Lei nº 14.133/2021 e os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, promovendo o atendimento prioritário de direito fundamental garantido constitucionalmente
As propostas desta licitação encerraram em 16/09/2025.
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- Órgão
- Municipio de Itiuba · Fundo Municipal de Educação
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 632.297,58
- Publicada em
- 08/08/2025
- Abertura das propostas
- 08/08/2025 09:00
- Encerramento das propostas
- 16/09/2025 09:00
- Número de controle PNCP
- 13988324000121-1-000033/2025
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