Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A empresa ORTOVAN, responsável pelo orçamento, possui profissional especializado em órteses e próteses, com formação e habilitação comprovadas, além de experiência em dispositivos sob medida para pacientes com condições neurológicas complexas. O orçamento total apresentado é de R$ 3.580,00, sendo R$ 1.380,00 para o par de órteses de membros superiores e R$ 2.200,00 para o par de órteses de tornozelo e pé (AFO bilaterais). Considerando o caráter individualizado do objeto, a impossibilidade de substituição por itens padronizados, a urgência assistencial e o baixo valor, a contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor. Aplica-se ainda o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência para objetos simples, singulares e de aquisição imediata. Diante da condição clínica do paciente, da necessidade comprovada de órteses feitas sob medida, da inexistência de ata de registro aplicável, da segurança assistencial e terapêutica envolvida e do amparo legal vigente, justifica-se plenamente a aquisição direta das órteses para membros superiores e inferiores em favor do paciente L.G.S.A.S., garantindo continuidade ao processo de reabilitação, prevenindo deformidades graves e assegurando a melhora da qualidade de vida.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “ortovan responsável”
- Órgão
- Municipio de Holambra
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 3.580,00
- Publicada em
- 09/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002262/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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