Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A contratação foi formalizada por meio de inexigibilidade de licitação, considerando tratar-se de serviço público essencial prestado em regime de exclusividade pela concessionária local, a empresa Celesc, conforme disposto no art. 74, caput (ou inciso I), da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 109 do mesmo diploma legal, além das Orientações Normativas AGU nº 36/2011 e nº 69/2021 e do Parecer Referencial CCA/PGFN nº 002/2023.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “formalizada”
- Órgão
- Fundacao Nacional do Indio · Coordenacao Regional Interior Sul
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 11.310,72
- Publicada em
- 12/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00059311000126-1-000175/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Celesc Distribuicao S.A 1 contrato · R$ 10.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.