Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço de baixo valor, e no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência para contratações simples, específicas e de caráter imediato. A demora na execução dos serviços comprometeria a integridade dos medicamentos e violaria padrões sanitários obrigatórios, tornando imprescindível a adoção célere da medida. Diante da situação constatada, da urgência em restabelecer o controle térmico das farmácias, do risco sanitário comprovado e do amparo legal para dispensa de licitação, justifica-se plenamente a contratação direta do serviço de manutenção dos dois equipamentos de ar-condicionado, de modo a garantir a preservação da estabilidade dos medicamentos, a segurança dos pacientes e a conformidade com a normativa sanitária vigente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “enquadra”
- Órgão
- Municipio de Holambra
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 900,00
- Publicada em
- 08/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002226/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.