Propostas encerradas Divulgada no PNCP

A contratação emergencial justifica-se pela necessidade imediata de manutenção do transporte de pacientes, serviço essencial à continuidade das ações de saúde pública. Considerando que se encontra em andamento processo licitatório visando a contratação regular do serviço, a presente dispensa possui caráter transitório e excepcional, limitando-se ao período necessário para conclusão do certame, sob pena de prejuízo ao atendimento da população usuária do sus. Ressalta-se, ainda, que o serviço vinha sendo executado pela empresa contratada por meio do contrato nº 034/2023, com vigência até 14 de fevereiro de 2026. Todavia, embora inicialmente tenha demonstrado interesse na continuidade da prestação do serviço, conforme tratativas realizadas por meio de correio eletrônico, a empresa manifestou posteriormente a impossibilidade de formalização da renovação contratual, situação que ocorreu em momento próximo ao término da vigência contratual, ocasionando cenário superveniente e imprevisível, o que exigiu a adoção de medida emergencial para garantir a continuidade do serviço público essencial. A administração declara que a presente contratação emergencial não decorre de falta de planejamento, mas de circunstância administrativa superveniente, encontrando-se em andamento o procedimento licitatório regular para contratação definitiva.

Órgão

Municipio de Nova Santa Rita · Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Fms

Local

Nova Santa Rita/RS

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 51.840,00

Publicada em

13/04/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

94309291000148-1-000065/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.