Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A contratação do escritório central de arrecadação e distribuição (ecad) para pagamento de direitos autorais sobre a execução pública de obras musicais está respaldada pela legislação vigente, notadamente pelas leis 9.610/98 e 12.853/2013, além do decreto 9.574/18.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório central”
- Órgão
- Balneario Camboriu Camara de Vereadores · Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
- Local
- Balneário Camboriú/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 8.559,84
- Publicada em
- 20/12/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83551549000100-1-000062/2024
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.