Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços e de consultoria e assessoria tributária objetivando recuperar e incrementar os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da afetação por ferrovias e infraestrutura da mineração e da exploração de recursos minerais em Açailândia-MA, pelos prazos de decadência e prescrição vigentes na legislação e no Código de Mineração. Recuperação e incremento de receitas tributárias municipais e por transferências, decorrentes das operações com minerais no território do município de Açailândia-MA.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Municipio de Acailandia · Secretaria Municipal de Economia e Finanças
- Local
- Açailândia/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 20,00
- Publicada em
- 17/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 07000268000172-1-000001/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Sigcorp Gestao e Tecnologia LTDA 1 contrato · R$ 20,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.