Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada em serviços gráficos para produção de 800 pastas estilo fichas de cadastro e 800 pastas estilo cartório justifica-se pela necessidade imperiosa de implementação do Programa Escritura Na Mão Sou Mais Cidadão , iniciativa fundamental para a regularização fundiária dos imóveis em Acreúna/GO e no Distrito de Arantina/GO. Este material específico constitui ferramenta indispensável para a organização, padronização e segurança documental dos processos de regularização, garantindo o adequado registro e acompanhamento de aproximadamente 800 casos de famílias que serão beneficiadas com segurança jurídica habitacional. A quantidade solicitada corresponde ao número estimado de imóveis a serem regularizados, sendo que as características técnicas específicas das pastas (durabilidade, resistência e formatação adequada para documentos oficiais) exigem produção especializada, impossibilitando soluções alternativas que comprometam a preservação dos documentos que integrarão os processos de regularização fundiária. O investimento nesta contratação representa medida necessária para a execução eficiente do programa, promovendo cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado no município. A pasta tipo cartório seguira a mesma arte, porem o layout será diferente da pasta da habitação. Contudo a empresa vencedora do certame somente deverá enviar o pré layout da pasta tipo cartório para suma aprovação. Após a aprovação a empresa recebera a confirmação da confecção das pastas. Em Acordo Com A Lei Federal 14.133/2021 ART 75, Inciso II.
As propostas desta licitação encerraram em 12/06/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “gráficos”
- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social · Manutencao do Fundo Municial de Assistencia Social
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 5.936,00
- Publicada em
- 09/06/2025
- Abertura das propostas
- 09/06/2025 16:55
- Encerramento das propostas
- 12/06/2025 17:00
- Número de controle PNCP
- 14769213000197-1-000035/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.