Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A contratação da apresentação artística atende ao interesse público cultural, em consonância com os arts. 215 e 216 da constituição federal, que asseguram o pleno exercício dos direitos culturais e impõem ao poder público o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. A escolha da atração artística fundamenta-se na sua adequação estética, trajetória, repertório e aderência ao contexto cultural do evento, não sendo possível a substituição por critérios objetivos de comparação entre artistas distintos, em razão da natureza singular da prestação artística. A contratação integra política pública de incentivo à cultura, observada a proporcionalidade entre o valor do apoio concedido e o benefício coletivo proporcionado à população.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “apresentação artística”
- Órgão
- Fundacao Cultural Cidade de Aracaju · FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 19/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 19432705000106-1-000056/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “apresentação artística”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.