Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, detém concessão federal para distribuição de energia elétrica, conforme Contrato de Concessão nº 26/2000 celebrado com a União, em 30 de Março de 2000. Esta contratação considera a condição de que a concessionária detém concessão federal da área em que está localizado o Fórum Eleitoral de Ouricuri, o que justifica a contratação direta da Neoenergia PE através de inexigibilidade de licitação, fundamentada no caput do artigo 74 da Lei 14.133/2021
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Tribunal Superior Eleitoral · Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 30.133,62
- Publicada em
- 10/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00509018000113-1-000263/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.