Propostas encerradas Divulgada no PNCP

A aquisição dos gêneros alimentícios decorre da necessidade de garantir o fornecimento regular de alimentação escolar aos estudantes da educação básica do IFB / Campus Planaltina, em conformidade com os cardápios elaborados pelas nutricionistas da Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN. Os produtos a serem adquiridos foram definidos considerando o número de estudantes atendidos, a quantidade de dias letivos, os cardápios planejados, as necessidades nutricionais dos estudantes, os hábitos alimentares e a cultura alimentar local, a disponibilidade dos produtos oriundos da agricultura familiar e a capacidade de fornecimento dos agricultores familiares e de suas organizações. A aquisição também contribui para o desenvolvimento sustentável e para a valorização da produção local, diretrizes expressamente previstas na regulamentação do PNAE. A presente demanda tem por finalidade viabilizar a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com recursos do PNAE/FNDE para atendimento às necessidades da alimentação escolar dos estudantes da educação básica do campus Planaltina/IFB. Consequências do não atendimento do pleito: O não atendimento da presente demanda poderá comprometer a oferta regular de alimentação saudável e adequada aos discentes da educação básica do Campus Planaltina do IFB, podendo impactar negativamente as condições de permanência e o desempenho escolar dos estudantes. A contratação busca, portanto, contribuir para a garantia do direito à alimentação escolar e para a permanência dos discentes na instituição, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Justificativa para as quantidades solicitadas: Conforme o Censo Escolar de 2025, o Campus Planaltina do IFB possui 721 alunos matriculados na educação básica. Para atendê-los, a UAN produz e distribui seis refeições diárias: desjejum, colação, almoço, merenda, jantar e ceia. As quantidades solicitadas foram definidas com base no número de estudantes, nos cardápios e no planejamento da UAN, visando garantir alimentação diversificada, saudável e nutricionalmente adequada, em consonância com as diretrizes do PNAE. Considerando que os recursos do FNDE possuem caráter complementar e que o PNAE estabelece percentual mínimo de 45% para aquisição da agricultura familiar, o Campus opta por destinar 100% desses recursos à aquisição de alimentos provenientes desse segmento, fortalecendo a agricultura familiar e a oferta de alimentos adequados aos estudantes.

Órgão

Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Brasilia · Inst.federal de Brasilia/campus Planaltina

Local

Brasília/DF

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 94.225,20

Publicada em

11/11/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

10791831000182-1-000045/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.