Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A aquisição desse equipamento se faz necessário para operar determinados impos - instrumentos de menor potencial ofensivo – que estão sendo adquiridos em outro processo pela guarda civil municipal de uberaba, os quais se faz necessário por constar no plano de trabalho aprovado pela sejusp-mg em 2019 e ainda de acordo com a portaria interministerial nº- 4.226, de 31 de dezembro de 2010, elaborada pelo ministério da justiça e secretaria de direitos humanos da presidência da república: “todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo”. 2.4 - ainda, de acordo com a legislação, a guarda civil municipal abriga em seus princípios a proteção dos direitos humanos fundamentais, preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição de perdas, patru
As propostas desta licitação encerraram em 15/10/2024.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “equipamento”
- Órgão
- Municipio de Uberaba · Gabinete do Secretario - Sds
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 26.126,60
- Publicada em
- 30/09/2024
- Abertura das propostas
- 02/10/2024 16:00
- Encerramento das propostas
- 15/10/2024 13:00
- Número de controle PNCP
- 18428839000190-1-000363/2024
Edital e anexos
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