Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A aplicação de produtos fluoretantes tem como principal objetivo a adequação da; concentração de fluoreto na água destinada ao consumo humano, constituindo uma importante medida de saúde pública voltada à prevenção e ao controle da cárie dentária. A utilização desses produtos contribui diretamente para a produção de água em conformidade com a Resolução SS-250, de 15 de agosto de 1995 (Centro de Vigilância Sanitária), bem como atende às disposições da Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que estabelece a obrigatoriedade da fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento dotados de estação de tratamento. Dessa forma, constituem insumos indispensáveis para o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis aos serviços de abastecimento público.
As propostas desta licitação encerraram em 20/07/2026.
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- Órgão
- Servico Autonomo de Agua e Esgotos · Departamento de Licitações e Contratos
- Local
- Indaiatuba/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 15/07/2026
- Abertura das propostas
- 16/07/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 20/07/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 46251021000180-1-000289/2026
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