Propostas encerradas Divulgada no PNCP
4.1 A presente inexigibilidade tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas no Termo de Referência - Anexo II; 4.1.1 Em se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE.
- Órgão
- Municipio de Chapadao do Lageado · Divisão de Ensino
- Local
- Chapadão do Lageado/SC
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 373.067,78
- Publicada em
- 01/04/2026
- Abertura das propostas
- 01/04/2026 08:30
- Encerramento das propostas
- 04/05/2026 08:30
- Número de controle PNCP
- 01613120000127-1-000067/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.