Propostas encerradas Divulgada no PNCP
1.1 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do Plano Plurianual - PPA, correlato ao quadriênio de 2026-2029, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.2 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.3 Prestação de serviço especializado para a análise técnica da elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, correlata ao exercício de 2026, com a demonstração da metodologia aplicada do estudo do comportamento das Transferências Financeiras da Entidade, bem como de sua despesa orçamentária, a fim de parametrização e consolidação ao respectivo Projeto; 1.4 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do projeto da Lei Orçamentária Municipal Anual - LOA, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Legislativas; 1.5. Avaliação técnica administrativa de Projetos de Leis de iniciativa do Legislativo ou Executivo cujo tema seja econômico, financeiro, orçamentário ou patrimonial, sempre excetuando-se aquilo que seja prerrogativa da Procuradoria/Assessoria Jurídica ou de outra área técnica específica exclusivamente regulamentada para o fim a que se propõe a peça a ser analisada.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “análise”
- Órgão
- Camara Municipal de Nazare
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 20.800,00
- Publicada em
- 02/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13250063000148-1-000029/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jm Consultoria Contábil LTDA - ME 1 contrato · R$ 20.800,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.