Propostas encerradas Divulgada no PNCP
1.1. Dispensa para contratação do serviço de elaboração e alteração junto ao DECEA do Plano Básico de Zona de Proteção para o Aeródromo/Helipontos, conforme diretrizes estabelecidas do Comando da Aeronáutica, bem como Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção do Heliponto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Objetivando a homologação definitiva da ANAC e DECEA do Aeroporto de Joaçaba/SC. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 1.2.1. Etapa 1– Pré-Diagnóstico avaliação do PBZPA em relação à operação futura; 1.2.2. Etapa 2 – Desenvolvimento Técnico (Projetos Aeronáuticos, Ficha Informativa, Tabela de Obstáculos atualizada (necessário levantamento topográfico atualizado), ART/RRT e demais documentação do Aeródromo); 1.2.3. Etapa 3 – Levantamento Topográfico da Faixa de Pista e dos obstáculos obrigatórios para apresentação ao DECEA; 1.2.4. Etapa 4 – Elaboração e Submissão, nos órgãos competentes, do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA); 1.2.5. Etapa 5 – Elaboração e Submissão, nos órgãos competentes, do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA); 1.2.6. Etapa 6 – Submissões Finais junto ao Contratante para Apresentação do novo PBZPA na ANAC a fim de se obter homologação definitiva (ANAC + DECEA).
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “elaboração alteração”
- Órgão
- Municipio de Joacaba · Prefeitura Municipal de Joaçaba
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 26.600,00
- Publicada em
- 01/06/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82939380000199-1-000172/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Opea Consult LTDA 1 contrato · R$ 26.600,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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