Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de instituição financeira, constituída sob a forma de Sociedade Anônima, autorizada pelo Banco Central do Brasil para concessão de financiamentos imobiliários, hipotecas e alienação fiduciária, para atuar como agente operador na operacionalização dos subsídios habitacionais vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - FMHISU, no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - PMHISU, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 613, de 10 de outubro de 2025, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 577/2026.
- Órgão
- Municipio de Felipe Guerra · Município de Felipe Guerra
- Local
- Felipe Guerra/RN
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 12.000.000,00
- Publicada em
- 13/04/2026
- Abertura das propostas
- 24/04/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 24/04/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 08349086000174-1-000048/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.