Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida MCMV, modalidade Sub-50, vinculado ao Repasse nº 56000005243/2025, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, art. 1º, e regulamentado pelas Portarias nº 724, 725 e 727, bem como demais normas correlatas. As unidades deverão atender às diretrizes técnicas do programa, contemplando área mínima construída, padrões de habitabilidade, acessibilidade conforme ABNT NBR 9050/2020, normas de eficiência energética e sustentabilidade, além de infraestrutura básica (água, energia elétrica e esgoto/fossa). A entrega final incluirá habite-se ou documento equivalente e comprovação de ligações dos serviços essenciais.
- Órgão
- Municipio de Santa Cruz da Vitoria · Setor de Licitacoes e Contratos
- Local
- Santa Cruz da Vitória/BA
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 2.800.000,00
- Publicada em
- 25/05/2026
- Abertura das propostas
- 25/05/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 30/06/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 14147912000103-1-000005/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.