Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de propostas, para o credenciamento de empresas titulares de solução de meios de pagamentos e gestão, denominadas Gateway e/ou Subadquirentes/Facilitadoras, que, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil, implementem a possibilidade de serem realizados parcelamentos e pagamentos eletrônicos das contribuições de interesse de categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos tributários e não tributários devidos ao CREA-AP, inscritos ou não em dívida ativa, pessoa jurídica e física, por meio de transações via web, cuja operacionalização se dará pela geração de links individuais e massificados para inserção dos dados pelo usuário do cartão de débito e crédito.
- Órgão
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapa · Conselho Reg.de Eng. e Agron. do Amapa
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 26/05/2026
- Abertura das propostas
- 27/05/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 29/06/2026 18:00
- Número de controle PNCP
- 84408731000160-1-000003/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.