Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O curso sobre a Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental é essencial para profissionais e gestores ambientais, pois institui um marco regulatório unificado, moderno e transparente para o licenciamento de atividades no Brasil. A lei busca harmonizar procedimentos, reduzir burocracia, garantir segurança jurídica e fortalecer a proteção ambiental, especialmente em face da crescente complexidade dos projetos de desenvolvimento. Compreender suas diretrizes é fundamental para compliance, planejamento sustentável e atuação eficaz no setor ambiental.
- Órgão
- Municipio de Sao Luis · Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 3.900,00
- Publicada em
- 09/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06307102000130-1-000305/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.