Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para contratação de vaga para acolhimento institucional emergencial da recém-nascida a.m.p.f., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da medida de proteção à criança e ao adolescente nº 5002669-95.2026.8.24.0062/sc, com fulcro no art. 74, iv, da lei n. 14.133/21.
- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social de Sao Joao Batista · Fundo Municipal de Assistencia Social de Sao Joao Batista
- Local
- São João Batista/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicada em
- 10/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11588933000168-1-000009/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.