Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no artigo 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021, em favor da empresa escritório central de arrecadação e distribuição ecad, estabelecida na rua do catete, nº 359, catete, cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro, cep: 22.220-001, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas (cnpj) sob nº 00.474.973/0001-62, a qual objetiva o pagamento de taxa de direitos autorais ao escritório central de arrecadação e distribuição (ecad) referente à licença para execução pública de obras musicais durante a realização do v femumil (festival da música de missal) e da 3ª etapa do xxi fermop (festival regional dos municípios do oeste do paraná), conforme decreto legislativo nº 002/2026.
- Órgão
- Municipio de Missal · Secretaria de Educacao,cultura e Esporte
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 3.009,00
- Publicada em
- 06/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 78101847000150-1-000133/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.