Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no artigo 74, da lei nº 14.133/2021, proveniente do edital de credenciamento de famílias residentes no município de missal, interessadas em participar do serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em família substituta, a fim de atender a lei municipal nº 1.109 de 18 de dezembro de 2012, que institui o programa "família acolhedora", em conformidade com o inciso i do art. 78, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, do decreto municipal nº 5966 de 31 de março de 2023 e nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos
- Órgão
- Municipio de Missal · Secretaria de Assistencia Social
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 9.726,00
- Publicada em
- 18/05/2026
- Abertura das propostas
- 25/05/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 25/05/2026 08:00
- Número de controle PNCP
- 78101847000150-1-000081/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.