Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no artigo 31, inciso i e ii, da lei nº 13.019/2014 e no artigo 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021, em favor da organização cultural e ecológica de missal, estabelecida na rua do imigrante, nº 501, centro, município de missal, estado do paraná, cep: 85.890-000, inscrita no cnpj/mf sob nº 01.923.982/0001-56, a mesma objetiva o repasse de recursos financeiros à entidade sem fins lucrativos, para execução de atividades de radiodifusão comunitária voltadas à promoção da cultura local, divulgação de informações de utilidade pública, incentivo às manifestações culturais, educativas e informativas, bem como ao fortalecimento da integração social e da participação da comunidade do município de missal/pr, conforme autorizado pela lei municipal nº 1.750/2023, em regime de parceria nos termos da lei nº 13.019/2014.
- Órgão
- Municipio de Missal · Secretaria de Administracao
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Publicada em
- 05/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 78101847000150-1-000151/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.