Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva municipal, e atendimento ao disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina, que o Município, como titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas/associações ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.
- Órgão
- Municipio de Reserva · Departamento de Meio Ambiente
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 25/03/2026
- Abertura das propostas
- 25/03/2026 00:00
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 76169879000161-1-000051/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.