Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos-hospitalares especializados em Cirurgia Oftalmológica, Ortopédica, Cardiológica de média e alta complexidade e outras cirurgias de média complexidade, para atendimento hospitalar e ambulatorial em regime de cirurgias eletivas (cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade, cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade, cirurgias cardíacas de média e alta complexidade e outras cirurgias de média complexidade), em todas as faixas etárias, decorrente da Proposta de Incremento MAC nº 36000658361202500 – Emenda Parlamentar 92060001, com base o art. 74, caput da Lei 14.133 de 01/04/21, bem como no disposto no art. 9º, II, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Decreto Municipal nº 574/2023, Portaria nº 90 de 03 de Fevereiro de 2023/GM/MS e Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, referentes ao Programa Nacional de Redução nas Filas de Cirurgias Eletivas para atender essa demanda específica e o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - componente cirurgias no âmbito do SUS e demais normas pertinentes à espécie.

Órgão

Fundo Municipal de Saude de Maurilandia · Fundo Municipal de Saude Fms

Local

Maurilândia/GO

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 256.180,00

Publicada em

25/05/2026

Abertura das propostas

25/05/2026 08:00

Encerramento das propostas

25/05/2026 17:00

Número de controle PNCP

11483837000155-1-000035/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.