Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de vaga para acolhimento em Residencial Terapêutico Tipo I, destinada ao atendimento do usuário E. B., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 5003409-86.2026.8.21.0078/RS. Conforme decisão judicial, o paciente apresenta quadro clínico que demanda cuidados contínuos, acompanhamento multiprofissional e ambiente especializado, não possuindo condições clínicas ou cognitivas para retorno ao convívio domiciliar. A decisão determinou ao Município, de forma solidária com o Estado do Rio Grande do Sul, a disponibilização de vaga em instituição de longa permanência ou residencial terapêutico adequado ao seu quadro, por tempo indeterminado.
- Órgão
- Municipio de Veranopolis · Prefeitura de Veranopolis
- Local
- Veranópolis/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 57.600,00
- Publicada em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 98671597000109-1-000343/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.