Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado em auditoria técnica, assessoria jurídica tributária e financeira, elaboração de parecer técnico e ações judiciais, com o objetivo de promover a revisão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o aumento da arrecadação de ICMS, por parte da PETRÓLEO BRASILEIROS.A. - PETROBRAS, suas CONTROLADAS e COLIGADAS, bem como outras empresas sediadas no município e sujeitas à mesma obrigação tributária acessória, referente ao ano base de 2025 e 2026.
- Órgão
- Municipio de Angra dos Reis · Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Rj
- Local
- Angra dos Reis/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,02
- Publicada em
- 15/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 29172467000109-1-000174/2027
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.