Aberta para propostas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência

Órgão

Municipio de Sao Miguel Arcanjo · Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo

Local

São Miguel Arcanjo/SP

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Valor estimado

R$ 781.200,00

Publicada em

19/08/2026

Abertura das propostas

19/08/2026 18:00

Encerramento das propostas

14/10/2026 09:05

Número de controle PNCP

46634333000173-1-000636/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.