Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica a fim de promover o devido acompanhamento das demandas judiciais e extrajudiciais, no que tange as demandas correlacionadas ao Fundeb30, sejam estas vinculadas as situação fáticas vinculadas ao TCM/BA e demais órgãos Estaduais e Federais, e seus consectários legais e fáticos, sempre em atendimento as exatas exigências dos comandos normativos que se fazem aplicáveis a matéria vertente, tal como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei de n. 14.133/2021) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Órgão
- Municipio de Wanderley · Prefeitura Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 03/06/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13348479000101-1-000071/2024
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.