Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de suporte jurídico em direito público, administrativo e municipal, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria e consultoria técnica especializada, com a finalidade de fortalecer a segurança jurídica da gestão municipal, prevenir irregularidades e assegurar a defesa qualificada do município perante os tribunais de contas, o ministério público e os órgãos do poder judiciário, em matérias relacionadas à legalidade, à probidade administrativa e à regularidade da prestação de contas.
- Órgão
- Municipio de Itajuipe · Município de Itajuípe/ba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 106.800,00
- Publicada em
- 11/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14147946000190-1-000183/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.