Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Constitui objeto do presente termo de referência a contratação de empresa para a confecção e fornecimento de bonés destinados aos servidores municipais que atuarão na organização, apoio e execução de atividades institucionais do município. A contratação decorre da necessidade de garantir a identificação e a padronização dos servidores envolvidos nas atividades institucionais, proporcionando maior organização, visibilidade e facilidade de reconhecimento da equipe por parte do público, expositores, participantes e demais envolvidos. A utilização de item padronizado contribuirá, ainda, para a adequada execução das atividades e para o fortalecimento da identidade institucional do município durante a realização de seus eventos. Nos termos do art. 20 da lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 27 do decreto municipal nº 15.803/2023, esclarece-se que os bens objeto da presente contratação não se enquadram na vedação a bens de luxo, porquanto se tratam de itens de baixo custo unitário, natureza funcional e finalidade eminentemente pública, destinados à identificação e padronização visual dos servidores municipais, em atenção aos princípios da eficiência, economicidade e ao interesse público que orientam a atuação da administração.

Órgão

Municipio de Sao Mateus · Secretaria Municipal de Comunicação

Local

São Mateus/ES

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 7.500,00

Publicada em

16/09/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

27167477000112-1-000531/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.