Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Assistência social e cidadania do município de niquelândia apresenta a presente justificativa para a aquisição de fraldas geriátricas destinadas à senhora rayssa vitória fernandes morais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5284487-17.2024.8.09.0113. As fraldas geriátricas constituem insumo essencial para a higiene, conforto, saúde e qualidade de vida da beneficiária, sendo indispensável o seu fornecimento contínuo, conforme determinado judicialmente. A eventual interrupção poderá comprometer seu bem-estar e sua dignidade, além de caracterizar descumprimento da decisão judicial. Dessa forma, mostra-se necessária a aquisição das fraldas em tempo oportuno, garantindo a continuidade do atendimento e o cumprimento da determinação judicial, em consonância com as atribuições da secretaria municipal de assistência social e cidadania e com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social e da garantia dos direitos fundamentais, nos termos da lei federal nº 8.742/1993 - loas.

Órgão

Fmas - Fundo Municipal da Assistencia Social · Fundo Municipal de Assistencia Social

Local

Niquelândia/GO

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 12.733,20

Publicada em

10/09/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

15111217000146-1-000024/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.