Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A contratação de oficineiros mostra-se necessária para assegurar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento integral dos alunos, por meio de atividades que complementam o aprendizado formal. A iniciativa atende à crescente demanda por atividades extracurriculares, contribuindo para a formação social, cultural e cognitiva dos estudantes, além de garantir a continuidade das oficinas ao longo do ano letivo. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento é admitido quando há inviabilidade de competição, uma vez que não há disputa entre os interessados, sendo possível a contratação de todos aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos (art. 74, caput). Além disso, o procedimento encontra respaldo no artigo 6º, inciso XLIII, da mesma lei, sendo considerado um procedimento auxiliar das contratações públicas, atendendo aos princípios do interesse público, da economicidade e da ampliação da oferta educacional, sem configuração de vínculo empregatício.
- Órgão
- Municipio de Pontal do Parana · Unidade administrativa
- Local
- Pontal do Paraná/PR
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 28.042,00
- Publicada em
- 06/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01609843000152-1-000383/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.